O sistema de informação dos estabelecimentos industriais (SIEI) integra os dados, organizados e atualizados, respeitantes às atividades identificadas no anexo I do Sistema da Indústria Responsável (SIR)*.

De acordo com o disposto no art.º 7.º A do SIR, a Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.), é a entidade responsável pelo tratamento de dados do SIEI, para os efeitos da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A informação constante do SIEI que não contenha dados pessoais e não seja identificada pelo interessado como confidencial é pública e pode ser reutilizada, nos termos da Lei n.º 26/2026, de 22 de agosto, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.

O IAPMEI disponibiliza o SIEI visando a apresentação de informação sobre atividade industrial, tendo por base os dados que constam da plataforma SIR, disponibilizada em maio de 2021.

Para a correta consulta e interpretação dos dados recomendamos a leitura da informação do separador “Leitura dos dados” existente no menu “Estatística”.

Qualquer questão sobre os dados apresentados deve ser dirigida para suporte.industrial@iapmei.pt.

* O SIR foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio.