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Memória descritiva com a descrição do estabelecimento nomeadamente quanto aos seguintes aspetos:
a) Códigos CAE das atividades exercidas no estabelecimento;
b) Informação relevante para a caracterização da atividade desenvolvida, designadamente:
i. Identificação e caracterização dos produtos (intermédios e finais) a fabricar;
ii. Indicação da capacidade nominal da instalação (capa cidade de produção para um período de laboração de 24 horas, 365 dias por ano, independentemente do seu regime, turnos, horário de laboração ou valor da produção efetiva para resposta à procura do mercado);
iii. Descrição das matérias-primas e subsidiárias, com indicação do consumo anual e capacidade de armazenagem para cada uma delas;
iv. Indicação das operações de tratamento de resíduos e respetivos códigos LER, se aplicável;
v. Descrição dos processos e respetivos diagramas de fabrico;
vi. Listagem das máquinas e equipamentos a instalar (quantidade e designação);
vii. Indicação do número de trabalhadores, por género e por atividade (fabril, comercial, administrativo, etc.);
viii. Quantificação dos equipamentos sociais disponíveis (instalações sanitárias, incluindo vestiários, balneários, lavabos e sanitários e, se for caso disso, refeitórios e locais de descanso);
ix. Modalidade de organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho adotada, de acordo com o previsto na Lei n.º 102/2009, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2014, quando aplicável;
x. Indicação da origem da água utilizada/consumida e, quando aplicável, sistemas de tratamento associados;
xi. Identificação e caracterização qualitativadas fontes de emissão de efluentes gasosos, líquidos e geradoras de resíduos e, quando aplicável, sistemas de tratamento associados
xii. Identificação e caracterização das principais fontes de emissão de ruído, indicação das distâncias aos edifícios de habitação, hospitais e escolas mais próximos dos limites do estabelecimento industrial e, quando aplicável nos termos do Regime Geral de Resíduos, a avaliação quantitativa do ruído para o exterior e medidas de prevenção e controlo, quando aplicável;
xiii. Indicação dos tipos de energia utilizada explicitando o respetivo consumo (horário, mensal ou anual);
xiv. Indicação dos tipos de energia produzida no estabelecimento, se for o caso, explicitando a respetiva produção (horária, mensal ou anual).
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Em complemento à memória descritiva, informação no âmbito da segurança e saúde no trabalho, nomeadamente:
a) Descrição da organização e funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho
b) Relatório de avaliação de potenciais riscos profissionais associados, designadamente, aos agentes ou fatores de risco:
- Físicos (ruído, vibrações, ambiente térmico, iluminação, radiação)
- Químicos (tóxicos, nocivos, cancerígenos, mutagénicos, tóxicos para reprodução, irritantes, sensibilizantes)
- Biológicos (vírus, bactérias, fungos, parasitas)
- Relacionados com a atividade (ergonómicos e psicossociais)
- Elétricos
- Outros fatores de risco que possam originar lesões ou danos por acidentes de trabalho tais como quedas em altura e ao mesmo nível, movimentação manual e mecânica de cargas, incêndio e explosão, mecânicos, condições de armazenagem, movimentação e utilização de produtos inflamáveis, tóxicos ou outros perigosos
c) Indicação das medidas e meios de prevenção de riscos profissionais e de proteção dos trabalhadores a nível do projeto de instalação bem como das previstas adotar aquando da exploração e desativação
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Em complemento à memória descritiva, poderá ser apresentada informação no âmbito da segurança alimentar, nomeadamente:
Na identificação e caracterização dos produtos (intermédios e finais) a fabricar:
Caracterizar a forma como os produtos são expedidos, relativamente ao tipo de condicionamento/embalagem e ao seu estado físico (por exemplo: congelados, refrigerados).
Na descrição das matérias-primas e subsidiárias, com indicação do consumo anual e a capacidade de armazenagem para cada uma delas:
Indicar se as matérias-primas de origem animal são não transformadas (ex: carne fresca, produtos da pesca frescos, leite cru e ovos) ou transformadas (ex: produtos à base de carne, produtos da pesca transformados, leite pasteurizado ou leite em pó, ovoprodutos).
Na descrição dos processos e respetivos diagramas de fabrico:
- É particularmente relevante a informação sobre as etapas que são pontos críticos de controlo. Por exemplo, é importante descrever, com indicação dos parâmetros técnicos (tempo, temperatura, pH, entre outros), os processos de esterilização, pasteurização, ultrapasteurização bem como outros processos destinados a garantir a segurança microbiológica e a estabilidade dos produtos, tais como o aquecimento, a cozedura, salga, fumagem, secagem, marinagem, entre outros.
- O diagrama de fabrico deve ser complementado com a descrição resumida de cada etapa.
- Os Pontos de Controlo Crítico devem estar assinalados no diagrama de fabrico.
Na listagem das máquinas e equipamentos a instalar:
Deve ser incluída uma descrição dos seguintes equipamentos:
- Sistemas de insensibilização nos estabelecimentos de abate;
- Equipamentos de desinfeção de equipamentos e utensílios;
- Equipamentos de controlo e registo automático de temperatura;
- Equipamentos de esterilização, pasteurização, ultrapasteurização, tratamento sob alta pressão, irradiação, ou outros equipamentos essenciais para garantir a segurança e a estabilidade dos alimentos;
- Detetores de metais ou outros equipamentos de vigilância equivalentes. Planta
- Devem ser identificados os circuitos de fabrico, de pessoal e das matérias subsidiárias.
- Se as matérias-primas e os produtos acabados forem armazenados no mesmo espaço, deve ser identificada a zona reservada à armazenagem de cada tipo de produto.
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(coberta e não coberta) em escala não inferior a 1:2000, indicando a localização das áreas de produção, armazéns, oficinas, depósitos, circuitos exteriores, sistemas de tratamento de águas residuais e de armazenagem ou tratamento de resíduos, locais da captação de água, locais de descarga de águas residuais e respetivos sistemas de tratamento, (se aplicável)
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Atenção!
Termo de responsabilidade do conhecimento e cumprimento das exigências legais aplicáveis à atividade, nomeadamente em matéria de segurança e saúde no trabalho, ambiente, e segurança alimentar (se aplicável) e os limiares anuais de produção previstos na parte 2-A do Anexo I do SIR (se aplicável)
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Atenção!
Em complemento à memória descritiva, informação no âmbito do Regime jurídico da ourivesaria e contrastaria, nomeadamente:
- Indicação da modalidade de venda sem estabelecimento comercial, designadamente em feiras, de modo ambulante ou através de meios de comunicação à distância, (quando aplicável)
- O sítio da Internet onde é exercida a atividade, (quando aplicável)
- A data de início de atividade ou de abertura ao público de cada estabelecimento;
- A área ou a superfície de venda de cada estabelecimento comercial ou secção acessória onde é exercida atividade
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Atenção!
Planta, cotada e legendada, demonstrativa da conceção (layout), que deve incluir a localização dos seguintes elementos:
a) Máquinas e equipamento produtivo;
b) Armazenagem de matérias-primas, de combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos e de produtos acabados;
c) Instalações de queima, de força motriz ou de produção de vapor, de equipamentos sob pressão e instalações de produção de frio;
d) Instalações sanitárias, de caráter social e escritórios;
e) Armazenagem de resíduos ou, quando aplicável, dos sistemas de tratamento de resíduos;
f) Origens de água próprias, locais de descarga de águas residuais e respetivos sistemas de tratamento, quando aplicável.
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Atenção!
Em complemento à informação desenhada, no âmbito da segurança alimentar poderão ser apresentadas peças desenhadas com a representação de:
a) Os circuitos de fabrico, de pessoal e das matérias subsidiárias.
b) A zona reservada à armazenagem de cada tipo de produto (se as matérias-primas e os produtos acabados forem armazenados no mesmo espaço)
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Atenção!
Declaração escrita, sob compromisso de honra, conforme modelo constante do anexo I à portaria n.º 333-B/2017, atestando que em relação ao requerente ou, tratando-se de pessoa coletiva, aos respetivos administradores, diretores ou gerentes não se verifica qualquer uma das circunstâncias que determinam a inidoneidade do operador económico, nos termos do artigo 30.º do RJOC, e que se comprometem os respetivos signatários a informar o chefe da contrastaria sempre que se verifique supervenientemente qualquer situação de inidoneidade prevista naquela norma legal.
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Atenção!
Seguro de responsabilidade civil, garantia financeira ou instrumento equivalente para cobrir eventuais danos patrimoniais ou não patrimoniais causados a terceiros decorrentes das suas atividades, por ações ou omissões pelas quais possam ser civilmente responsáveis.
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Atenção!
Comprovativo de Pedido de autorização prévia de instalação ou funcionamento dos Equipamentos sob Pressão (ESP), nos termos do Decreto-Lei n.º 131/2019, de 30 de agosto (quando aplicável).
No caso de se tratar de Recipientes sob Pressão Simples (RSPS), juntar comprovativo da comunicação prévia de funcionamento apresentada junto do Instituto Português da Qualidade (quando aplicável).
Pedido de instalação de estabelecimento industrial
*
Campo Obrigatório
Identificação
Caracterização do Estabelecimento Industrial
Projeto de investimento - Água - Segurança e Saúde no trabalho - Energia
Urbanização e edificação - Título Único Ambiental (TUA)
Segurança Alimentar
Documentos
Identificação da empresa/empresário em nome individual
NIPC/NIF *
Denominação social *
Morada
Código postal *
Localidade postal *
Rua/Avenida/Largo *
Designação *
Número da porta
Andar
Lado
Lugar
Localidade *
Distrito *
Concelho*
Freguesia*
Identificação do representante
Nome *
Na qualidade de *
Administrador/Diretor
Representante legal
Sócio/Sócio-gerente/Titular
Possui código de consulta da procuração online?
Não
Sim
Código de Consulta da Procuração Online *
Procuração em formato digital (ficheiro PDF) *
Contactos do representante
Email *
Telemóvel ou telefone*
Responsável Técnico do projecto
Os dados de identificação do responsável técnico do projecto coincidem com os do Representante?
Sim
Não
Nome *
Contatos
Email *
Telemóvel ou telefone*
Identificação do estabelecimento industrial
Designação do estabelecimento *
A morada do estabelecimento coincide com a morada da empresa?
Sim
Não
Código postal *
Localidade postal *
Rua/Avenida/Largo *
Designação *
Número da porta
Andar
Lado
Lugar
Localidade *
Distrito *
Concelho*
Freguesia*
Caracterização das atividades
CAE e Descrição
CAE que melhor caracteriza a atividade do estabelecimento
CAE que melhor caracteriza a atividade industrial
Capacidade de produção anual (produto acabado)
Unidade de medida *
Identificação das matérias primas *
Consumo anual *
Unidade de medida *
Capacidade de armazenagem *
Unidade de medida *
Ton
Kg
m3
L
Ton
Kg
m3
L
Utiliza resíduos como matéria-prima? *
Sim
Não
Nível
Código LER *
Quantidade anual *
Unidade de medida *
Operação de valorização *
Ton
Kg
m3
L
R03 Reciclagem/recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas como solventes (incluindo digestão anaeróbia e ou compostagem e outros processos de transformação biológica)
R04 Reciclagem/recuperação de metais e compostos metálicos
R05 Reciclagem/recuperação de outros materiais inorgânicos
R09 Refinação de óleos e outras reutilizações de óleos
Identificação dos bens/produtos fabricados no estabelecimento industrial
Identificação dos produtos finais *
Quantidade anual *
Unidade de medida *
Ton
Kg
m3
L
Área do Estabelecimento
Área impermeabilizada não coberta (m2) *
Área coberta (m2)*
Área não impermeabilizada nem coberta (m2) *
Área edificada (m2) *
Área Total (m2) *
Projeto de investimento
Valor do investimento previsto (k€) *
Número total de postos de trabalho (diretos) *
Número total de postos de trabalho (indiretos)*
Água
Qual a origem da água para consumo humano?*
Rede pública
Captação própria
A captação própria de água para consumo humano está sujeita a autorização da APA. Tratando- se de um estabelecimento do tipo 3, deve acautelar esta autorização em momento prévio à submissão do pedido.
Será efetuado, no estabelecimento, um tratamento à água para consumo humano? *
Sim
Não
Deve incluir, nos elementos instrutórios, a descrição do sistema de tratamento da água para consumo humano.
Caso existam no estabelecimento, identifique os tipos de equipamento de aquecimento de águas sanitárias?
Gás
Elétrico
Outro
Qual?
Caso existam no estabelecimento, identifique os equipamentos passíveis de produzir aerosóis de água?
Torres de arrefecimento
Condensadores evaporativos
Sistemas de arrefecimento de água de processo industrial
Sistemas de arrefecimento de cogeração
Humidificadores
Chuveiros (água quente sanitária das redes prediais de água)
Deve ser apresentado um plano de prevenção e controlo da bactéria legionella.
Qual o meio de rejeição de águas residuais domésticas? *
Rede de saneamento pública
Rejeição no meio hídrico (fossa seguida de poço absorvente, linha de água, etc)
Fossa com poço estanque
Qual o meio de rejeição de águas residuais industriais? *
Rede de saneamento pública
Rejeição no meio hídrico (fossa seguida de poço absorvente, linha de água, etc)
Fossa com poço estanque
Qual o meio de rejeição de águas residuais pluviais? *
Rede de saneamento pública
Rejeição no meio hídrico (fossa seguida de poço absorvente, linha de água, etc)
Fossa com poço estanque
Segurança e Saúde no trabalho
Número de trabalhadores afetos à atividade industrial *
Qual a modalidade pretendida para os serviços de segurança no trabalho? *
interno
externo
comum/partilhado
Antes do início da exploração, estes serviços deverão estar contratados
Qual a modalidade dos serviços de saúde no trabalho a adotar? *
interno
externo
comum/partilhado
Antes do início da exploração, estes serviços deverão estar contratados
Qual o regime de trabalho previsto? *
1 turno
2 turnos
3 turnos
Laboração contínua
Sim
Não
Quais os riscos previstos de exposição dos trabalhadores?
Físicos
Químicos
Biológicos
Mecânicos
Biomecânicos
Elétricos
Atmosferas potencialmente explosivas
Energia
Potência elétrica contratada (kVA)
Potência térmica (MW)
Indique o código do ponto de entrega de energia
Tipo de Energia Utilizada na Instalação
Tipo de energia
Capacidade de armazenamento
Unidade de medida
Consumo anual
Unidade de medida
Observações
Energia elétrica
Energia térmica
Gás natural
Gás propano
Gasóleo
Fuelóleo
Lenha
Outro
Ton
Kg
m3
L
GWh
GJ
Ton
Kg
m3
L
GWh
GJ
É produzida energia no estabelecimento industrial?
Sim
Não
Tipo de energia produzida anualmente
Designação
Quantidade
Consumo próprio %
Venda %
Energia elétrica (GWh/ano)
Energia térmica (GJ/ano)
Equipamentos Sob Pressão(ESP)
Tipo de equipamento
Volume total(m3) *
Pressão(bar) *
Número de registo
Certificado
Indique o tipo de documento que pretende anexar
Aprovação do projeto de arquitetura
Informação prévia favorável
Declaração em que opta por apresentar um dos elementos instrutórios atrás mencionados, até ao final do prazo de emissão do Titulo de Instalação
Declaração em que opta por apresentar um dos elementos instrutórios atrás mencionados, até ao final do prazo de emissão do Titulo de Instalação e Exploração
Autorização de utilização industrial
Título Único Ambiental (TUA)
Indique a data de apresentação de pedido de TUA (com todos os regimes ambientais aplicáveis ao estabelecimento, exceto PAG e AIA) *
Indique a data de Pedido de DIA (EIA em projeto de execução)
Indique a data de apresentação do RECAPE com DIA emitida em fase de Estudo Prévio
Indique data do pedido de parecer sobre Avaliação de Compatibilidade de Localização (ACL) ou a data de emissão do mesmo
Indique data do pedido de aprovação do Relatório de Segurança
Segurança Alimentar
Área de produção(m2) *
Capacidade total de armazenamento de géneros alimentícios(m2) *
Capacidade de armazenamento de géneros alimentícios a frio(m2) *
Localização
Aprovação do projeto de arquitetura nos termos do RJUE. *
Informação prévia favorável nos termos do RJUE. *
Declaração em que opta por apresentar um dos elementos instrutórios atrás mencionados, até ao final do prazo de emissão do Titulo de Instalação. *
Declaração em que opta por apresentar um dos elementos instrutórios atrás mencionados, até ao final do prazo de emissão do Titulo de Instalação e Exploração. *
Alvará de autorização de utilização para fim industrial. *
Alvará de autorização de utilização do imóvel para uso industrial ou certidão comprovativa do respetivo deferimento tácito. *
Alvará de autorização de utilização do imóvel para uso habitacional acompanhado de declaração de compatibilidade da ulitilzação do imóvel para atividade industrial (constante da parte 2-A do Anexo I do SIR). *
Alvará de autorização de utilização do imóvel para uso comércio, serviços ou armazem acompanhado de declaração de compatibilidade do imóvel para a atividade industrial (constante da parte 2-B do Anexo I do SIR) *
Caracterização geral do estabelecimento
Memória descritiva com a descrição do estabelecimento. *
Segurança e Saúde no trabalho
Complemento à memória descritiva, com informação no âmbito da segurança e saúde no trabalho. *
Segurança Alimentar - Número de Controlo Veterinário
Complemento à memória descritiva, com informação no âmbito da segurança alimentar.
Peças desenhadas
Planta de síntese do estabelecimento industrial abrangendo toda a área afeta ao mesmo. *
Planta(s) demonstrativa(s) da conceção do layout devidamente cotada(s) e legendada(s). *
Alçados e cortes do estabelecimento, com indicação dos pés-direitos e dimensionamento das chaminés (se aplicável). *
Complemento à informação desenhada, no âmbito da segurança alimentar.
Água
Descrição do sistema de tratamento, no estabelecimento, da água para consumo humano. *
Plano de prevenção e controlo da doença do legionário. *
Energia
Se aplicável, e no caso de instalações de produção de energia térmica, documento comprovativo da aprovação pela entidade competente do respetivo projeto.
Se aplicável, comprovativo do pedido de aprovação dos projetos de eletricidade ou de produção de energia térmica ou, no caso de instalações elétrica ou de produção de energia térmica já existentes, documento comprovativo da aprovação pela entidade competente.
Ambiente
Título Único Ambiental (TUA). *
Comprovativo de Pedido de Título Único Ambiental (TUA) ou, quando já emitido para todos os regimes aplicáveis, Título Único Ambiental (TUA) *
Comprovativo de Pedido de Título Único Ambiental (TUA) para todos os regimes aplicáveis, exceto AIA e PAG *
Comprovativo do pedido de DIA em projeto de execução. *
Comprovativo do pedido de conformidade do RECAPE com DIA emitida em fase de estudo prévio *
Comprovativo do pedido de licença ambiental, ou de exclusão de sujeição à licença ambiental *
Comprovativo do pedido de parecer sobre Avaliação de Compatibilidade de Localização (ACL) *
Comprovativo do pedido de aprovação do Relatório de Segurança *
Comprovativo do pedido de Alvará para Operação de Gestão de Resíduos. *
Comprovativo do pedido de Título de Utilização de Recursos Hídricos. *
Comprovativo do pedido de Título de Emissões para o Ar *
Formulário devidamente preenchido de registo nacional para as emissões de COV para o ambiente *
Equipamentos sob pressão
Se aplicável, autorização prévia de instalação ou funcionamento dos Equipamentos sob Pressão (ESP), nos termos do Decreto-Lei n.º 131/2019, de 30 de agosto ou, no caso de se tratar de Recipientes sob Pressão Simples (RSPS), juntar comprovativo da comunicação prévia de funcionamento apresentada junto do Instituto Português da Qualidade.
Se aplicável, comprovativo de Pedido de autorização prévia de instalação ou funcionamento dos Equipamentos sob Pressão (ESP), nos termos do Decreto-Lei n.º 131/2019, de 30 de agosto (quando aplicável). No caso de se tratar de Recipientes sob Pressão Simples (RSPS), juntar comprovativo da comunicação prévia de funcionamento apresentada junto do Instituto Português da Qualidade (quando aplicável).
Outros elementos
Termo de responsabilidade do cumprimento das exigências legais aplicáveis à sua atividade nomeadamante em matéria de segurança e saúde no trabalho e ambiente, e segurança alimentar (se aplicável) e os limiares anuais de produção previstos na parte 2-A do Anexo I do SIR (se aplicável). *
(aceda ao modelo aqui)
Regime Jurídico de Ourivesaria e Contrastaria (RJOC)
Documento de aprovação do desenho da marca de responsabilidade, nos termos do artigo 26.º do RJOC.
Se aplicável, Título profissional do responsável técnico de Ensaiador Fundidor, nos termos do artigo 45.º do RJOC.
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